A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, confirmou que o encerramento do serviço de checagem de fatos foi implementado apenas nos Estados Unidos, pelo menos por enquanto. A informação foi apresentada em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Neste momento, essa mudança será aplicada exclusivamente nos Estados Unidos. Pretendemos criar, testar e aprimorar as Notas da Comunidade antes de considerar sua expansão para outros países”, afirmou a empresa, indicando planos futuros para estender a iniciativa a outras localidades.
Desde 2016, a Meta mantinha um programa de checagem de fatos realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O objetivo era verificar a veracidade de informações disseminadas em suas plataformas e fornecer contexto adicional aos usuários. Com a mudança, a companhia substituiu o serviço por uma nova funcionalidade, denominada “notas da comunidade”, que permite a usuários previamente cadastrados contestar conteúdos compartilhados nas redes.
Mudanças na política de discurso de ódio
Paralelamente, a Meta ajustou sua política sobre discurso de ódio, permitindo agora insultos direcionados a mulheres, imigrantes e pessoas LGBTQIA+. A empresa justificou que a mudança visa “simplificar a política” e ampliar o espaço para debates sobre temas sensíveis à sociedade, argumentando que a regra anterior limitava discussões legítimas.
Essas alterações já estão em vigor no Brasil, o que gerou críticas da AGU. A entidade afirmou que as novas diretrizes “não estão alinhadas à legislação brasileira e podem violar princípios constitucionais que protegem direitos fundamentais”. Além disso, a AGU destacou que as mudanças contradizem a posição defendida pela Meta durante o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), ocasião em que a empresa garantiu que suas políticas eram suficientes para proteger os usuários.
Audiência pública sobre o tema
Diante do impacto das mudanças, a AGU realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (16) com representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo é debater os efeitos das novas políticas da Meta e discutir medidas para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos dos usuários brasileiros.
“A audiência abordará os riscos da substituição do programa de checagem de fatos no exterior, o dever de cuidado das plataformas digitais e as ações necessárias para assegurar a proteção de direitos no ambiente online”, informou a AGU em comunicado.
Contexto internacional
As mudanças implementadas pela Meta coincidem com uma reorientação estratégica alinhada à agenda do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital. Essa nova postura da empresa inclui a flexibilização de regras relacionadas a conteúdos considerados preconceituosos e a descontinuação da checagem de fatos, medidas que têm gerado preocupação global.