A Polícia Federal concluiu nesta semana o inquérito sobre a chamada “Abin Paralela” e formalizou acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Alexandre Ramagem e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente. O relatório, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que, durante o governo de Bolsonaro, a ABIN foi utilizada para monitorar ilegalmente adversários políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do software de espionagem FirstMile.
O uso do FirstMile
O FirstMile é um software de geolocalização desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, adquirido pela ABIN por R$ 5,7 milhões no final de 2018. O programa permite rastrear a localização de dispositivos móveis sem a necessidade de autorização judicial, utilizando dados das torres de telefonia móvel. Segundo a Polícia Federal, entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, foram realizados 60.734 monitoramentos, dos quais 21.309 retornaram geolocalizações precisas. Destes, 30.344 ocorreram durante o período eleitoral de 2020, levantando suspeitas sobre o uso político da ferramenta.
Alvos da espionagem
A investigação revelou que ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Fux, foram monitorados ilegalmente. Outros alvos incluíram parlamentares, como Jean Wyllys, Rodrigo Maia, Joice Hasselmann, Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues; jornalistas como Glenn Greenwald; servidores públicos como Hugo Loss, do Ibama; e até aliados políticos de Bolsonaro, como Arthur Lira e Kim Kataguiri.
Envolvimento de Carlos Bolsonaro
Carlos Bolsonaro é apontado como peça-chave na operação. De acordo com depoimentos e registros apreendidos, ele teria atuado como elo entre o Palácio do Planalto e Ramagem, repassando listas de alvos a serem monitorados. A Polícia Federal afirma que Carlos participava ativamente das decisões e acompanhava os resultados dos monitoramentos.
Defesa nega irregularidades
As defesas de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro negam qualquer irregularidade. Em nota, os advogados do ex-presidente afirmam que ele “jamais ordenou ou autorizou qualquer ação fora dos marcos legais da ABIN” e classificam o inquérito como “mais uma perseguição política”. Ramagem e Carlos Bolsonaro também refutaram as acusações, alegando que as investigações são politicamente motivadas.
Próximos passos
Com a conclusão do inquérito, o relatório foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora analisará o material para decidir se oferece denúncia formal contra os envolvidos. Se forem denunciados e o Supremo aceitar a acusação, Bolsonaro, Ramagem e Carlos Bolsonaro poderão responder por crimes como abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e formação de organização criminosa.