A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) já contabiliza 38.048 atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas somente em 2025. As ações são coordenadas pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), e buscam garantir acolhimento digno, regularização documental e proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Oferecemos acolhimento digno, fortalecemos o combate à exploração e aplicamos políticas públicas que garantem dignidade e cidadania para todos os que chegam ao estado em busca de oportunidades e proteção”, afirmou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Acolhimento e cidadania
A GMIG é responsável por propor e coordenar políticas públicas voltadas à proteção e inclusão de migrantes e refugiados, além de desenvolver ações alinhadas à Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. Entre as metas do órgão está a criação do Plano Estadual para Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, que busca assegurar igualdade de direitos entre estrangeiros e brasileiros, conforme a legislação vigente.
O trabalho é conduzido em três unidades estratégicas:
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Posto de Recepção e Apoio aos Migrantes e Refugiados (PRA) — localizado na avenida Torquato Tapajós, funciona 24 horas por dia oferecendo acolhimento temporário a pessoas em situação de vulnerabilidade;
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Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig) — instalado no PAC Compensa, realiza a pré-documentação necessária para regularização e refúgio;
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Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) — situado no Aeroporto Internacional de Manaus, presta acolhimento imediato, orientação e identificação de possíveis situações de risco.
Regularização documental
De acordo com a gerente da GMIG, Luciane Lima, o Pitrig é a unidade com maior fluxo de atendimento e desempenha papel essencial na regularização documental dos migrantes.
“É lá que se emite e regulariza a documentação da população migrante. Atualmente, o posto funciona dentro do PAC Compensa, onde a equipe da Sejusc realiza a pré-documentação da solicitação de residência. O local também conta com o apoio do Instituto Mana e da Polícia Federal. É importante destacar que todos os serviços prestados à população migrante são totalmente gratuitos”, explicou Luciane.
Enfrentamento ao tráfico de pessoas
Além do acolhimento e da documentação, a GMIG atua diretamente no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A gerência integra a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Amazonas (NETP/AM).
As denúncias de violações de direitos humanos podem ser encaminhadas pela sociedade civil por meio do e-mail gmrtpe@sejusc.am.gov.br, do telefone (92) 98401-0197, ou ainda pelo Disque 100, canal nacional de denúncias.
Com informações da Assessoria
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus