A Procuradoria Geral do Município – PGM, informou através de uma nota, que apresentou à justiça um pedido de retirada de manifestação da Defensoria Pública da União – DPU, contra a imunização de agentes da segurança pública no Amazonas dos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.
A ação da DPU gerou debate na Justiça sobre a inclusão de servidores da segurança pública entre os grupos prioritários.
Mesmo sem decisão judicial, a PGM informa que acionou os órgãos de segurança para que façam o levantamento dos agentes em atividades, destacando a sua importância, para eventual autorização oficial da imunização.
“Assim, a Municipalidade, que tem o papel de organização da aplicação das vacinas, aguarda para o caso em questão as definições do PNI (Plano Nacional de Imunização), dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, dando sequência à ordem estabelecida no Plano Nacional”, diz a PGM.