A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (25) o projeto de lei que determina a transferência simbólica da capital federal para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358 de 2025 autoriza a transferência temporária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a capital paraense, fazendo com que os atos oficiais assinados nesse período tenham Belém como local de emissão. Segundo a parlamentar, a medida visa fortalecer a interlocução entre autoridades nacionais e estrangeiras e reafirmar o compromisso do Brasil com as questões ambientais.
O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), destacou que a transferência temporária da capital não é uma novidade, lembrando que isso já aconteceu em 1992, durante a Rio 92. Para ele, o gesto reforça o simbolismo do evento que ocorre no coração da Amazônia e a importância da participação de toda a população brasileira. A proposta recebeu 304 votos favoráveis e 64 contrários, com resistência principalmente do partido Novo e da oposição, que apontaram os custos operacionais envolvidos, como aluguel de veículos e estruturas.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou ainda o PL 2.334 de 2023, que altera as regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para destinar 5% do valor das multas de trânsito ao fundo. O recurso será usado para construir ou reformar unidades de trânsito, comprar equipamentos e capacitar agentes, ampliando a segurança viária em todo o país. O Executivo ficará responsável por regulamentar as medidas administrativas e logísticas necessárias para a transferência temporária da sede do governo federal para Belém durante a COP30.
*Com informações da Agência Brasil
Da Redação da JP News Manaus, Camilla Dantas