O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está intensificando as orientações voltadas a empreendedores que desejam atuar com serrarias no estado. A medida visa esclarecer os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental, além de reforçar a importância de operar dentro da legalidade e com responsabilidade ambiental.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação tem o objetivo de aproximar o órgão da população e tornar o processo mais acessível.
Nosso papel é esclarecer os requisitos e garantir que todos tenham acesso às informações necessárias. Assim, o empreendedor pode planejar melhor sua atividade, evitar atrasos e atuar dentro da legalidade, enquanto o Estado assegura o uso sustentável dos recursos florestais, explicou Picanço.
Para obter o licenciamento, os empreendimentos precisam apresentar documentos como título ou posse do imóvel, georreferenciamento da área, estudos ambientais e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por profissional habilitado. Após análise técnica, uma vistoria é realizada para verificar se as informações declaradas condizem com a realidade do local.
O engenheiro florestal Gustavo Maia, da Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, destacou que o processo vai além da regularização burocrática. Ele reforça que o licenciamento é um instrumento essencial para conciliar o crescimento econômico com a conservação ambiental.
Por meio do licenciamento, o empreendedor garante conformidade com a legislação, evita multas e sanções, além de fortalecer a imagem da empresa junto à comunidade. Por isso, orientamos a população a adquirir madeira apenas de empreendimentos devidamente licenciados, para não aderirem à madeira ilegal”, alertou o engenheiro.
Penalidades
O Ipaam alerta que serrarias que operam de forma irregular, sem o devido licenciamento, estão sujeitas a penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, com multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. Os empreendimentos também podem ser interditados, e os responsáveis podem responder por crimes ambientais. Em casos de irregularidade, os produtos e equipamentos utilizados na atividade são passíveis de apreensão.
Transparência e canais de atendimento
As informações sobre as licenças ambientais emitidas, como dados técnicos, vigência e responsáveis pelos processos, estão disponíveis no Portal da Transparência do Ipaam, no site oficial www.ipaam.am.gov.br. Para acessar, o interessado deve clicar na seção “Transparência” e, em seguida, na aba “Técnica”.
Denúncias e pedidos de orientação podem ser encaminhados por meio dos seguintes canais:
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Fiscalização Ambiental (Gefa) – WhatsApp: (92) 98557-9454
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Gerência de Controle Florestal (GECF) – Telefones: (92) 2123-6708 / (92) 98448-0384
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E-mail: floresta@ipaam.am.gov.br
O atendimento presencial é feito na sede do Ipaam, localizada na rua Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, em Manaus, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Com informações da assessoria
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus