O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, será oficializada por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) até dezembro. A medida visa reduzir o custo da habilitação e flexibilizar o processo para candidatos, que poderão escolher a quantidade de aulas práticas que desejam realizar.
Pelas regras atuais, são exigidas no mínimo 20 aulas práticas, todas em autoescola. Com a mudança, os candidatos poderão optar por aprender com instrutores autônomos ou continuar em centros de formação, mas sem a obrigatoriedade de vinculação a uma autoescola. Veículos próprios ou do instrutor poderão ser utilizados em vias privadas, enquanto nas vias públicas a presença do instrutor continua obrigatória.
Aulas teóricas também ganham flexibilização: os candidatos poderão escolher entre cursos oferecidos pelo governo, educação a distância (EAD) ou autoescolas, diferente do modelo atual que exige 45 horas presenciais. A nova regulamentação não precisará passar pelo Congresso, já que não altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Contran será responsável por revogar a resolução vigente e estabelecer a nova norma, presidido atualmente por Renan Filho.
A iniciativa integra um esforço do governo federal para tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso, mantendo a segurança viária e a supervisão necessária durante o aprendizado de condução.
*Com informações do O Globo
Por Camilla Dantas da Redação da Jovem Pan News Manaus