O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas com ingredientes que possam colocar em risco a vida ou causar grave dano à saúde. Com essa tramitação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A medida vem como reação a diversos casos registrados em São Paulo e outros estados, nos quais bebidas adulteradas com metanol ocasionaram intoxicações e mortes. Segundo dados do Ministério da Saúde, já foram contabilizados 43 casos em todo o país, sendo seis mortes apenas em São Paulo.
O que muda com o regime de urgência
- Ao receber urgência, o projeto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões legislativas.
- A proposta não eleva penas previstas no projeto original, mas por integrá-lo à lei de crimes hediondos, prevê que o crime de falsificação de bebidas seja: inafiançável, insuscetível de graça, indulto ou anistia, sem possibilidade de fiança e com restrições à liberdade provisória.
- Crimes hediondos têm penas mais severas e progressão de regime mais lenta, aspecto que torna essa classificação bastante relevante.
Perigos da adulteração por metanol
A ingestão de bebidas contaminadas com metanol configura uma emergência médica grave. O metanol é metabolizado no corpo em substâncias tóxicas como formaldeído e ácido fórmico, que podem levar à cegueira ou à morte. Os sintomas mais comuns incluem visão turva ou perda da visão, náuseas, vômitos, dores abdominais e mal-estar geral. 
Em caso de suspeita de intoxicação, recomenda-se buscar atendimento médico imediato e entrar em contato com centros de informações toxicológicas, como o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001), ou um CIATox local.
Com informações da Assessoria
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus