Após anos de espera por melhorias na qualidade da telefonia e da internet móvel em Ipixuna, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu agir com mais firmeza. O órgão solicitou o cumprimento imediato de uma decisão judicial que obriga a operadora Vivo (Telefônica Brasil S/A) a adequar seus serviços no município, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos.
A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2016, que apontou falhas graves no fornecimento de serviços básicos, como chamadas de voz, caixa postal e internet. A operadora foi acusada de vender pacotes de dados sem garantir a devida entrega do serviço, o que foi caracterizado como prática abusiva.
De acordo com o promotor de Justiça de Ipixuna, José Ricardo Moraes da Silva, a empresa descumpriu reiteradamente as determinações judiciais, mesmo após o trânsito em julgado do processo.
“A operadora não comprovou nos autos o cumprimento dos termos da tutela de urgência desde a citação (30/03/2017), tendo optado por apresentar recursos protelatórios”, informou o MP no ofício enviado à Justiça.
Entre as exigências cobradas pelo Ministério Público estão ações imediatas e concretas para sanar os problemas na cobertura e funcionamento da rede da Vivo no município. Caso a operadora não cumpra as determinações, poderá ser penalizada com multa diária de até R$ 10 mil.
As obrigações impostas pela Justiça incluem:
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O pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, com prazo de 15 dias;
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Melhoria efetiva na cobertura de internet móvel para planos pré e pós-pagos, garantindo atendimento à totalidade da população local;
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Instalação de no-breaks — baterias de emergência que garantam ao menos três horas de sinal durante quedas de energia;
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Suspensão das vendas de planos de internet e chips em Ipixuna até a completa regularização do serviço;
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Divulgação, por meio de cartazes em pontos de venda da Vivo, sobre a real situação da banda larga no município, bem como as proibições impostas pela Justiça.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
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