O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas voltados ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no estado. Um deles foi direcionado a 28 municípios, que não cumpriram a meta estabelecida para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação (MEC) — iniciativa que tem como objetivo garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030.
O outro alerta foi encaminhado ao Governo do Amazonas, com a recomendação de ampliar a cooperação técnica com as prefeituras e adotar medidas conjuntas para melhorar os índices de aprendizagem, especialmente entre crianças que ainda não alcançaram o nível adequado de alfabetização.
De caráter preventivo, os alertas fazem parte da estratégia do TCE-AM de acompanhar políticas públicas e evitar o agravamento das desigualdades educacionais, assegurando o cumprimento do direito constitucional à educação de qualidade.
Municípios em atenção
Entre as cidades que receberam o alerta estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros 20 municípios que registraram queda no percentual de crianças alfabetizadas em 2024, em relação ao ano anterior.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), boa parte das redes municipais não atingiu a meta parcial de 57% prevista para o período.
O Tribunal recomenda que os gestores invistam na formação continuada dos professores, no uso de avaliações permanentes e na implementação de estratégias de recuperação da aprendizagem.
A diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, destacou que os avanços dependem de ações simples e de engajamento local.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada oferece ferramentas de apoio, como as plataformas do MEC. Temos bons exemplos de municípios que superaram as metas, como Itamaraty, Japurá e Atalaia do Norte. Atividades como piqueniques literários e cantinhos de leitura ajudam a tornar o aprendizado mais prazeroso e aproximam família, escola e comunidade”, afirmou.
Queda no desempenho estadual
O TCE-AM também encaminhou alerta ao Governo do Estado, após identificar queda no índice de alfabetização, que passou de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024. O órgão recomenda intensificar o apoio técnico às redes municipais, por meio do programa Amazonas + Alfabetizado e do Plano de Ações do Território Estadual (PATE), vinculados ao CNCA.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, afirmou que o acompanhamento dos dados educacionais faz parte do compromisso da Corte de Contas com a melhoria da educação pública.
A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal atua para garantir que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, destacou.
O Tribunal informou que continuará acompanhando os indicadores de alfabetização e deverá emitir novas recomendações a partir dos resultados do próximo ciclo de avaliação nacional.
Fonte: Secom/UGPE
Por Karoline Marques, da Redação Jovem Pan News Manaus.