O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para exigir fiscalização da Capitania dos Portos sobre os flutuantes instalados no rio Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A medida, coordenada pela 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), visa garantir a segurança da navegação e o cumprimento das normas ambientais e marítimas.
A ação faz parte da execução de uma sentença judicial que trata da ocupação irregular da área, originada a partir de uma ação civil pública. Entre os pontos cobrados pelo MP estão: a verificação de quais flutuantes estão devidamente licenciados junto à autoridade marítima, a análise da distância entre as estruturas e a avaliação da navegabilidade no trecho.
De acordo com a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, responsável pelo procedimento, a atuação busca prevenir riscos ambientais e garantir o uso seguro e ordenado do Tarumã-Açu.
“Nosso objetivo é assegurar que essa área, de grande relevância ecológica, continue sendo um bem de uso comum, como prevê o artigo 225 da Constituição Federal”, destacou.
Com informações da Assessoria
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus