A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM) completa 26 anos consolidando-se como um dos órgãos mais importantes na estrutura administrativa estadual. Em entrevista ao programa Minuto a Minuto Amazonas, o diretor-presidente Ricardo Mendes Lasmar afirmou que o Amazonas se tornou referência nacional em regulação e fiscalização de serviços públicos, especialmente nos setores de transporte e gás natural.
“A ARSEPAM é uma autarquia técnica, moderna e independente. Atuamos para equilibrar a prestação dos serviços públicos de transporte rodoviário, hidroviário e na regulação do gás natural canalizado. Recentemente, também passamos a atuar no saneamento básico no interior do Estado, ampliando nossa missão de servir com eficiência e transparência”, destacou Lasmar.
Entre os avanços mais recentes, o dirigente citou o termo de cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o reconhecimento da ARSEPAM pelo Ministério de Minas e Energia, que classificou o trabalho desenvolvido no Amazonas como exemplo de eficiência regulatória.
“Esse reconhecimento da ANP e do Ministério de Minas e Energia mostra que o trabalho técnico da ARSEPAM tem alcançado resultados concretos. É um orgulho ver o Amazonas sendo citado nacionalmente como exemplo de eficiência e transparência na regulação pública. Isso reforça o compromisso da nossa equipe e do Governo do Estado com a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Ricardo Lasmar.
Gratuidades ampliadas no transporte hidroviário
Um dos destaques da atual gestão é a Resolução nº 003/2025, que ampliou a gratuidade no transporte hidroviário seletivo. A medida determina que as lanchas expressas — conhecidas como “a jato” — passem a conceder duas gratuidades para idosos, duas para pessoas com deficiência e 50% de desconto nas demais passagens quando não houver embarcação regular disponível.
“Essa atualização foi construída em diálogo com o Ministério Público, o PROCON e os operadores. O objetivo é garantir acesso e justiça social, ampliando o direito de mobilidade para quem mais precisa. Estimamos que centenas de passageiros sejam beneficiados toda semana, principalmente em rotas de alto fluxo, como Manaus–Parintins e Itacoatiara–Manacapuru”, explicou Lasmar.
A medida corrige uma lacuna histórica, já que o subsistema de lanchas rápidas não era obrigado a oferecer gratuidade, restringindo o acesso de passageiros idosos e com deficiência.
Fiscalização e transparência
Durante feriados prolongados e grandes eventos, como o Festival de Parintins, a ARSEPAM reforça a presença em portos estratégicos de Manaus — Manaus Moderna, CEASA e São Raimundo —, além de manter equipes fixas em Itacoatiara e Parintins.
“Mesmo com uma equipe enxuta, atuamos diariamente nas fiscalizações. Em períodos de grande movimento, dobramos o efetivo e intensificamos as inspeções por meio da operação Viagem Segura, sempre em parceria com a Marinha do Brasil. A segurança dos passageiros é prioridade absoluta”, destacou o diretor-presidente.
Passageiros que tiverem o direito à gratuidade negado podem registrar queixa na ouvidoria da ARSEPAM pelo número (92) 2020-1117, nas redes sociais da agência, ou diretamente no PROCON-AM e na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mário César Filho, parceiro nas ações de defesa dos usuários.
Assista à entrevista completa: Minuto a Minuto Amazonas
Foto: Karoline Marques
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus