A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende mediar o debate sobre a cobrança por bagagem de mão, que voltou à pauta após o anúncio de novas tarifas por parte da Gol e da Latam. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou nesta quinta-feira (16) que o órgão quer contribuir com uma solução equilibrada entre os interesses das empresas e os direitos dos consumidores.
Segundo Faierstein, há uma preocupação no Congresso Nacional sobre o impacto dessas cobranças nos passageiros. A declaração foi feita após conversa com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Queremos reduzir custos das passagens, mas não podemos criar dificuldades para as empresas operarem no Brasil”, disse o diretor em coletiva de imprensa.
Na Câmara, o deputado Da Vitória (PP-ES) apresentou um projeto de lei que garante o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão, inclusive em voos internacionais. Um pedido de urgência para a votação deve ser pautado por Motta.
Atualmente, a cobrança por bagagem de mão é praticada apenas em rotas internacionais por Latam e, futuramente, pela Gol. A Anac esclarece que sua regulamentação permite essa cobrança nessas rotas, e que a obrigatoriedade da gratuidade poderia impactar companhias estrangeiras, dificultando a conectividade aérea do Brasil com outros países.
O tema é debatido há anos no Congresso. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais. O veto ainda aguarda análise dos parlamentares.
Faierstein afirmou que ainda não é possível prever qual será a solução final. “As companhias se mostraram dispostas a dialogar”, disse, sinalizando que o objetivo da Anac é construir um consenso entre todas as partes envolvidas.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.