O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou as prefeituras do estado sobre a necessidade de concluir o credenciamento no Ministério da Educação (MEC) para garantir o repasse da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), uma das parcelas do Fundeb voltadas ao financiamento da educação básica.
O aviso ocorre em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o objetivo de evitar que municípios fiquem sem acesso aos recursos. A complementação VAAR deve movimentar mais de R$ 6 bilhões em 2026, voltados à melhoria da gestão educacional, da aprendizagem e à redução das desigualdades regionais.
Prazo e pendências
De acordo com o MEC, 98,8% dos municípios brasileiros já aderiram à fase inicial de habilitação, mas cerca de 600 ainda não concluíram o credenciamento no módulo “Fundeb-VAAR-Condicionalidades” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O prazo é de 15 dias corridos a partir da notificação.
As exigências estão previstas na Lei nº 14.113/2020 e incluem ações ligadas à gestão democrática, à aplicação do ICMS Educacional e à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Situação no Amazonas
No Amazonas, o TCE-AM, por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), notificou as prefeituras sobre o prazo para envio das informações, que se encerrou em 15 de setembro, conforme a Resolução CIF nº 18/2025.
Entre os municípios amazonenses, apenas Parintins ainda não concluiu o processo de adequação. O Tribunal reforça que o preenchimento correto das informações é o que garante o acesso aos recursos federais e a continuidade dos investimentos na educação básica.
Orientações e materiais de apoio, como tutoriais em vídeo, guias em PDF e canal de atendimento via WhatsApp, estão disponíveis neste link.
Com Informações do Tribunal de Contas do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da Redação da Jovem Pan News Manaus