A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o período de 7 a 14 de novembro para julgar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus considerados integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, ferramenta em que os ministros registram votos eletronicamente, sem sessão presencial.
A informação foi confirmada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após ter sido antecipada pela imprensa nacional.
Compõem o colegiado responsável pela análise os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma e aguarda definição sobre eventual voto neste julgamento específico.
Como relator, Moraes já encaminhou o pedido para que o presidente do colegiado marque formalmente o julgamento dos questionamentos apresentados pelas defesas dos condenados.
Prazo para recursos encerrado
O prazo para contestação das sentenças terminou na segunda-feira (27). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios do acordo de delação premiada que fixou sua pena em dois anos de prisão em regime aberto. Sem recurso, o processo referente a ele pode ter trânsito em julgado.
As demais defesas protocolaram embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões ou contradições no acórdão. A peça não muda o mérito da decisão, mas pode gerar ajustes nos cálculos das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Defesa de Bolsonaro aponta omissões
Os advogados do ex-presidente alegam que houve cerceamento do direito de defesa, falhas na dosimetria da pena e questionam a utilização do conteúdo da delação de Mauro Cid. Sustentam, ainda, que a denúncia não poderia ter incluído eventos relacionados ao 8 de janeiro.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito à falta de detalhamento das chamadas “circunstâncias amplamente desfavoráveis”, que elevaram sua pena para 27 anos e 3 meses. O documento cita diversas vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que, segundo os advogados, reforça a tese de que Bolsonaro teria atuado para impedir a consumação de atos golpistas.
Mesmo após esta rodada de análise, ainda caberá a apresentação de novos embargos. Entretanto, caso eles sejam considerados protelatórios, o STF pode determinar imediata execução da pena.
Penas aplicadas pela Primeira Turma
Em setembro, por 4 votos a 1, os ministros reconheceram que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral.
Confira as penalidades impostas:
Jair Bolsonaro, ex-presidente
27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado
124 dias-multa
Pena maior em razão da posição de liderança.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
26 anos e 6 meses em regime fechado
100 dias-multa
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
2 anos em regime aberto
Benefícios da delação premiada; sem possibilidade de anistia ou indulto.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
24 anos em regime fechado
100 dias-multa
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
24 anos em regime fechado
100 dias-multa
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
21 anos em regime fechado
84 dias-multa
Aplicada atenuante da idade.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
19 anos em regime fechado
84 dias-multa
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal
16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado
84 dias-multa
O julgamento no plenário virtual será decisivo para os próximos passos processuais e pode determinar o início do cumprimento das penas, dependendo da rejeição dos recursos apresentados pelas defesas.
Com Informações da Agência Brasil
Foto: G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus