O Amazonas deu um passo decisivo rumo à gestão participativa das águas com a realização da 1ª Capacitação para Implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), nesta sexta-feira (31/10), no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no bairro Japiim, zona sul de Manaus. A atividade integra o processo de formação do colegiado, considerado um marco histórico na governança dos recursos hídricos do estado.
O evento foi promovido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), dentro das ações do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pelo Governo do Estado.
Segundo o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a capacitação é a primeira de três etapas previstas até dezembro, quando o processo será finalizado com a eleição dos membros do comitê.
O Comitê do Igarapé do Quarenta será um espaço onde os usuários da bacia poderão dialogar e definir regras para o uso sustentável da água e do território. Este é o primeiro passo de um processo que valoriza a participação social e a sustentabilidade”, afirmou Campêlo.
Participação e fortalecimento da governança ambiental
O encontro reuniu representantes do poder público, usuários e sociedade civil, os três segmentos que irão compor o CBH-40. A iniciativa busca criar um espaço democrático de diálogo e decisão sobre o uso da água e a preservação ambiental.
Para Emilene Mariano, moradora da comunidade da Sharp, na zona leste, a criação do comitê é um avanço na luta pela proteção dos igarapés urbanos.
É importante para os nossos mananciais de água potável, que ainda resistem à poluição e ao assoreamento. Essa iniciativa fortalece a luta social e garante a participação da comunidade na gestão das águas”, destacou.
O chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema, Ayubi Borges, ressaltou o impacto positivo da iniciativa para a política estadual de recursos hídricos.
A criação do Comitê do Igarapé do Quarenta fortalece a política de recursos hídricos do Amazonas e garante uma gestão mais participativa, com voz ativa da sociedade nas decisões”, afirmou.
Investimento e estruturação
A criação do CBH-40 é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a UGPE e a Sema, com investimentos de US$ 500 mil do Prosamin+, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e contrapartida de US$ 74 mil da Sema. Os recursos estão sendo aplicados na implantação do comitê, elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (PBH-40) e no desenvolvimento do Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
De acordo com o subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, o CBH-40 terá papel estratégico na gestão participativa e sustentável das águas urbanas.
As principais funções do comitê incluem o planejamento e uso sustentável, a mediação de conflitos, a fiscalização e o monitoramento das ações voltadas à preservação ambiental”, explicou.
Próximas etapas
O processo de implantação do comitê foi dividido em fases. A primeira, de mapeamento dos usuários e atores da bacia, foi concluída em fevereiro deste ano. Em seguida, ocorreu a etapa de comunicação e sensibilização sobre a importância do colegiado. Atualmente, está em andamento a fase de capacitações, que seguirá até o dia 7 de novembro. A última etapa será o processo eleitoral, que formalizará a composição do CBH-40.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta será o primeiro colegiado de gestão hídrica de caráter estadual no Amazonas e funcionará como um instrumento de mediação, deliberação e planejamento participativo, em conformidade com a Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei Estadual nº 3.167/2007 (Política Estadual de Recursos Hídricos).
Com sua implantação, o Amazonas reforça o compromisso com uma gestão descentralizada, sustentável e participativa das águas, envolvendo diretamente as comunidades locais, órgãos públicos e setores usuários dos recursos hídricos.
Com informações da assessoria*
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus
