O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (4/11), um amplo pacote de medidas voltadas aos servidores públicos estaduais. As ações incluem reajustes salariais, progressões de carreira e a antecipação do 13º salário, com impacto direto em quatro categorias: Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário.
De acordo com o governo, mais de 60 mil servidores serão contemplados. As medidas foram construídas a partir de diálogo com sindicatos e representantes das categorias, respeitando os limites orçamentários do Estado.
Segundo o governador Wilson Lima, o pacote foi elaborado dentro da responsabilidade fiscal.
O que apresentamos aqui está de acordo com o limite do Estado, dentro do que é possível fazer do ponto de vista orçamentário e fiscal. Quando valorizo o servidor público, estou melhorando a qualidade de vida dele, as condições de trabalho e garantindo que ele, lá na ponta, preste o melhor serviço à população”, afirmou o governador.
Na área da Educação, aproximadamente 49 mil servidores serão contemplados com reajuste de 5,06% e progressões horizontais e por titulação.
Na Segurança Pública, o pacote prevê a implantação da Lei de Proteção Social dos Militares, que regulamenta a transferência para a reserva e reorganiza as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O setor primário também foi incluído nas medidas. Cerca de 650 servidores da Sepror, Idam e Adaf terão reajuste de 10%, unificando datas-base anteriores e garantindo recomposição salarial.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal, Michaell Santos, destacou o resultado do diálogo com o governo.
Recebemos com bons olhos essa decisão, que vai melhorar a renda e a qualidade de vida dos nossos trabalhadores. A vida dos nossos colegas merece ser mudada e é através dos nossos proventos que isso acontecerá. Agradecemos ao governo e aos deputados pelo apoio e pela valorização do servidor do setor primário.”
O pacote também traz avanços para o sistema penitenciário, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A medida beneficiará 148 servidores, entre eles 35 policiais penais, com aumento médio de quase 10%.
Além das medidas salariais, o governo anunciou a antecipação da folha de pagamento e do 13º salário dos servidores estaduais. O 13º será pago nos dias 11 e 12 de dezembro, e a folha de dezembro, nos dias 22 e 23.
A estimativa é que a injeção de R$ 1,2 bilhão na economia estadual estimule o comércio e o setor de serviços no fim do ano.
Com informações da Assessoria de Comunicação
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus