O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, que também aumenta a taxação sobre altas rendas, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado ainda em 2025, o novo modelo tributário passa a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo federal, cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados pela medida, enquanto 200 mil pessoas com rendas mais altas terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria alíquotas adicionais progressivas de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos enviados ao exterior.
O texto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) manteve a estrutura principal da proposta e acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo Calheiros, a proposta “corrige distorções e amplia a justiça tributária”, reduzindo o peso dos tributos sobre a renda baixa e elevando a contribuição dos grupos com maiores ganhos. O senador destacou que o “imposto zero” deve representar um ganho médio anual de R$ 3,5 mil para os trabalhadores isentos.
Para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá redução proporcional do imposto. Já os que recebem acima de R$ 600 mil anuais passarão a ser tributados em alíquota progressiva, que chega a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A proposta também altera a forma de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas no Brasil. A partir de janeiro de 2026, valores superiores a R$ 50 mil por mês estarão sujeitos a uma alíquota de 10% do IRPF, sem deduções na base de cálculo.
Pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficam isentos, mesmo que o repasse seja feito nos anos seguintes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida “dialoga com a realidade dos brasileiros” e representa um avanço no equilíbrio do sistema tributário. A proposta segue agora para sanção presidencial e poderá ser promulgada ainda este ano.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus