O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, nesta segunda-feira (24), as entrevistas e orientações para pescadores artesanais interessados em garantir o acesso ao seguro-defeso. A ação ocorre em 122 municípios do Amazonas, Piauí e Bahia. No Maranhão e no Pará, o atendimento começará em 1º de dezembro.
O procedimento tem como objetivo identificar os pescadores que cumprem os requisitos e apresentar as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). As entrevistas serão realizadas em sindicatos, associações e colônias, de segunda a sexta-feira.
O seguro-defeso garante renda durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. O benefício corresponde a um salário mínimo por mês, pago durante todo o defeso, limitado a cinco parcelas. Durante o recebimento, o pescador não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua profissão.
A gestão do benefício passou por mudanças recentes. A Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779 e transferiu a responsabilidade do INSS para o MTE. A pasta informou que os defesos iniciados entre abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 ainda serão processados pelo INSS. Apenas os iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão sob gestão do ministério.
Antes de entrar na sonora, o MTE contextualizou que as entrevistas serão utilizadas para confirmar informações dos beneficiários e verificar documentos exigidos.
O ministério informou que “ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, destacou.
Para receber o benefício, será necessário comprovar residência e apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária com relatório de atividade mensal. A verificação também analisará se o município de residência está incluído nos territórios abrangidos pelo defeso.
O requerimento do seguro-defeso pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em unidades do MTE. Nessas unidades, o pescador poderá acompanhar o processo, solicitar revisões e apresentar documentos.
Antes da segunda sonora, o ministério explicou que o sistema verifica automaticamente se o endereço está em uma das cidades selecionadas para entrevistas presenciais.
Segundo o MTE, “caso o endereço não esteja em município selecionado, o processo segue diretamente para o processamento do pedido. Caso esteja, o pescador será encaminhado para entrevista presencial”, concluiu.
As entrevistas serão conduzidas por bolsistas da Fundacentro e seguirão períodos específicos conforme o calendário de defeso de cada estado. No Amazonas, o atendimento segue até janeiro de 2026; na Bahia, até maio de 2026; no Piauí, até março de 2025; e no Maranhão e Pará, até março de 2026.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
