O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A norma também estabelece descontos para rendimentos de até R$ 7.350.
De acordo com o governo federal, cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda com a mudança. A legislação ainda cria uma nova faixa de tributação para altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais.
A cerimônia de sanção está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. Após o evento, a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da regulamentação à imprensa.
O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em março, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. Atualmente, a isenção contempla salários de até R$ 3.076. Com a nova lei, a ampliação valerá a partir de janeiro de 2025.
Para contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto. Quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto aplicado. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados pela alteração.
A legislação prevê compensação fiscal por meio de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
