O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil para investigar a suposta venda de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo em um supermercado de Manaus, incluindo indícios de adulteração de datas de validade.
O procedimento, registrado como Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, foi assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos e se baseia no Auto de Constatação nº 010/2025 do Procon-AM, que identificou irregularidades na comercialização de alimentos vencidos e inadequados para consumo humano.
Entre os casos apontados, destaca-se a carne suína com data de validade adulterada: a etiqueta original, com vencimento em 25 de maio de 2025, teria sido substituída por outra, indicando nova data — 28 de maio de 2025.
Diante das evidências, o MPAM determinou que a rede de supermercados apresente esclarecimentos em até 15 dias sobre a suposta prática irregular. Além disso, foi solicitada a realização de audiência com representantes legais da empresa para avaliar a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Ministério Público reforça que a defesa dos interesses dos consumidores é prioridade, especialmente em situações em que há vulnerabilidade frente ao poder econômico de fornecedores de produtos e serviços. A investigação busca garantir segurança alimentar e cumprimento da legislação de proteção ao consumidor em Manaus.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
