O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (30), que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia a partir de 2025. O anúncio foi feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em pronunciamento de cerca de seis minutos.
A sanção da medida ocorreu na quarta-feira (26), em Brasília. Segundo o governo, a mudança atende a uma promessa apresentada durante a campanha eleitoral de 2022.
Além da isenção, Lula destacou que haverá aumento da taxação sobre contribuintes de altas rendas, que passarão a recolher até 10% adicionais de IR, conforme previsto na nova legislação. A cobrança começará em janeiro.
Durante o pronunciamento, o presidente citou programas implementados pela gestão federal, como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo. Ele afirmou que os dados mais recentes mostram redução da desigualdade no país.
Pronunciamento
Antes da citação direta, o presidente explicou que a isenção e a taxação adicional fazem parte de mudanças estruturais relacionadas à distribuição de renda.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2% da riqueza”, disse.
Em seguida, Lula afirmou que a mudança no IR representa apenas parte do processo de reorganização tributária em discussão no governo.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Impacto financeiro
O presidente apresentou simulações para explicar o impacto da isenção. Segundo ele, um trabalhador com salário de R$ 4.800 deixará de pagar IR e poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano.
Lula reiterou que a compensação de receita virá da cobrança sobre aproximadamente 140 mil contribuintes classificados como super-ricos, com renda acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). A alíquota extra será progressiva, limitada a 10%. Quem já paga percentual igual ou superior não terá alteração.
Dados do governo apontam que contribuintes de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados pagam de 9% a 11%.
Tabela do IR
A nova lei não altera a tabela completa do Imposto de Renda. A mudança se limita às novas faixas de isenção e descontos. Contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota de 27,5%.
Segundo o governo, uma correção ampla da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais.
Desde 2023, a isenção era garantida apenas para quem recebia até dois salários mínimos. Atualmente, a tabela possui cinco faixas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Faixa de alta renda
Para evitar perda de arrecadação, o texto estabelece limites que impedem que a soma de tributos pagos por empresas e por indivíduos ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
A legislação mantém fora da base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
