LOA 2026 é aprovada pela CMM e segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (3 de dezembro), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada pelo Executivo Municipal.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 12 bilhões, valor que será destinado às áreas prioritárias da administração pública. Após a aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram Emendas Impositivas Individuais, Emendas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. Antes de serem votadas em plenário, as proposições passaram pela avaliação técnica de duas comissões: a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que examinou 301 emendas, e a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, responsável pela análise de outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que trata das receitas e despesas municipais para 2026.

Além da LOA, os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, previsto no Projeto de Lei nº 683/2025. O PPA estabelece diretrizes e metas que orientarão as políticas públicas do município pelos próximos quatro anos.

O líder do Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que o orçamento aprovado contempla de forma equilibrada todos os setores estratégicos da gestão municipal.
“Há recursos destinados a assistência social, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento. Todas as áreas recebem atenção. Além disso, o prefeito conta com margem de remanejamento prevista em lei, o que permite respostas rápidas a situações emergenciais e demandas inesperadas”, afirmou.

Com a aprovação da LOA 2026, o município passa a contar com o planejamento orçamentário necessário para organizar investimentos e ações em áreas essenciais ao longo do ano, reforçando, segundo a Câmara, a transparência e a previsibilidade no uso dos recursos públicos.

Com informações da Assessoria.

Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.