A situação crítica na 59ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Japurá, município localizado a aproximadamente 737 quilômetros em linha reta de Manaus, levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ingressar com pedido de medida cautelar urgente para transferir parte dos detentos custodiados no local. As inspeções realizadas pelo órgão apontaram superlotação extrema — duas celas com capacidade para oito pessoas abrigam atualmente 38 — e risco iminente de colapso estrutural, fuga e rebelião.
O pedido, apresentado pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, foi acolhido pelo Poder Judiciário. A decisão determina que 12 presos identificados como principais articuladores de episódios de violência e desordem sejam removidos para unidades prisionais em Manaus no prazo de 20 dias.
A medida também levou em conta o Ofício nº 78/2025, enviado pelo delegado da 59ª DIP, Jandervan de Lima da Rocha, que relatou a precariedade da delegacia e solicitou “imediata intervenção”. As inspeções confirmaram, além da superlotação, a inexistência de cela de isolamento, fazendo com que presos provisórios dividam espaço com detentos de alta periculosidade — situação que já resultou em agressões graves.
A falta de estrutura atinge igualmente os servidores. Apenas três policiais civis atuam na unidade, acumulando funções de carcereiros sem treinamento adequado, sem coletes balísticos suficientes e com limitações operacionais. Em vistoria realizada em outubro, foram apreendidos celulares, carregadores, drogas e objetos ilícitos, indicando que detentos mantêm comunicação direta com comparsas e seguem praticando crimes de dentro das celas.
Em manifestação oficial, a promotora destacou a gravidade da situação.
“A manutenção de quase 40 presos em uma delegacia com capacidade para oito pessoas coloca em risco a vida dos custodiados, expõe os policiais a situação de alto perigo e compromete a segurança de toda a população. Delegacia não é presídio: a superlotação extrema favorece fugas, rebeliões e a continuidade da atividade criminosa de dentro das celas”, afirmou Emiliana do Carmo.
A promotoria também chamou atenção para o perfil dos presos, muitos deles reincidentes em crimes graves como tráfico de drogas, associação criminosa, tortura e corrupção de menores. Há registros de utilização de celulares para ordenar crimes, ameaçar testemunhas e coordenar atividades do tráfico local.
Ao acolher o pedido, o juiz Fábio Lopes Alfaia, da Vara Única de Japurá, determinou que o Estado apresente um plano detalhando o cronograma da transferência, a identificação dos detentos e as unidades prisionais de destino. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Com Informações do Ministério Público do Estado do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
