Um estudo do Instituto Escolhas aponta que 118 milhões de hectares de terras públicas seguem sem destinação definida na Amazônia Legal. A extensão equivale à soma das áreas da Espanha, França e Portugal. São terras da União e dos estados que, na prática, funcionam como áreas sem controle efetivo, por falta de integração entre os sistemas oficiais de registro fundiário.
O levantamento mostra que esse cenário afeta diretamente o Amazonas, estado que concentra grande parte dessas áreas. A ausência de definição sobre o uso das terras facilita a grilagem, o desmatamento ilegal, a expansão irregular da pecuária e o aumento dos conflitos no campo.
De acordo com o estudo, o total é formado por 60,9 milhões de hectares de glebas públicas e 57,1 milhões de hectares classificados como vazios fundiários. Dentro desse conjunto, cerca de 56 milhões de hectares já estão ocupados, muitas vezes de forma irregular, enquanto quase 60 milhões permanecem sem ocupação consolidada.
Entre essas áreas estão as chamadas Florestas Públicas Não Destinadas, que já são reconhecidas como patrimônio público, mas ainda não tiveram o uso definido. Segundo dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, mais de 56 milhões de hectares desse tipo de floresta seguem sem destinação na Amazônia Legal, podendo futuramente ser transformadas em unidades de conservação, concessões florestais ou áreas destinadas a comunidades tradicionais.
Cadastro rural e avanço das irregularidades
O estudo também aponta que um dos fatores que contribuem para a ocupação irregular é o uso inadequado do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Criado para fins ambientais, o CAR é autodeclaratório e, sem validação prévia, passou a ser utilizado como um registro informal de posse, inclusive sobre terras públicas.
Levantamentos indicam que milhões de hectares de florestas públicas sem destinação estão cobertos por CARs com indícios de irregularidades, incluindo sobreposição de cadastros em uma mesma área. Esse mecanismo está diretamente ligado ao avanço do desmatamento, que frequentemente resulta na conversão da floresta em pasto ou no abandono da área após a exploração.
Falta de integração nos registros
Especialistas classificam a situação como um caos fundiário, marcado pela ausência de integração entre bases de dados federais, estaduais e cartoriais. No Amazonas, esse problema resulta em casos onde a soma das áreas registradas supera a área real dos municípios, evidenciando falhas no controle territorial.
Embora iniciativas recentes busquem integrar essas informações, a implantação ainda ocorre de forma lenta, o que mantém brechas para fraudes e disputas por terra.
Impactos sociais e ambientais
A indefinição fundiária também está associada ao aumento da violência no campo. Povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas estão entre os mais afetados por ameaças, expulsões e conflitos, especialmente em áreas públicas ainda sem destinação formal.
Especialistas alertam que, sem decisões claras sobre o uso dessas terras e sem fortalecimento do controle fundiário, a Amazônia continuará vulnerável ao avanço do desmatamento, do crime ambiental e dos conflitos sociais.
A destinação das terras públicas voltou a ser discutida no âmbito federal, mas o processo ainda avança lentamente. Para pesquisadores, a solução passa por transparência, integração dos sistemas e decisão política, com participação dos estados, municípios e da sociedade.
Com Informações do Nexo
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
