O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), criticou nesta quarta-feira (17) a ausência de líderes do governo durante a sessão que analisou o Projeto de Lei da Dosimetria. Segundo o senador, enquanto a oposição compareceu em peso para defender a proposta, não houve mobilização suficiente da base governista para tentar barrar ou adiar a votação do texto.
Otto afirmou que é contrário tanto à anistia quanto ao conteúdo do projeto, mas destacou que, na condição de presidente da comissão, precisa seguir o regimento e a decisão da maioria. Ele lembrou que o pedido de vistas pode chegar a até cinco dias, mas decidiu conceder quatro horas, diante do placar já registrado em votações anteriores na CCJ, com 15 votos favoráveis e 10 contrários à matéria.
Durante o debate, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que classificou como seletividade do Congresso ao tratar da dosimetria das penas. Para ele, o Legislativo não demonstra o mesmo empenho em discutir desigualdades estruturais do sistema prisional quando se trata de presos pobres, mas atua de forma acelerada em temas relacionados aos ataques à democracia. Contarato também questionou a necessidade de um prazo reduzido para o pedido de vistas.
Otto afirmou que, se a decisão dependesse apenas de sua posição pessoal, o projeto não seria analisado neste momento, uma vez que não tramita em regime de urgência e poderia ficar para a próxima sessão legislativa. Ainda assim, ressaltou que não pode se sobrepor à decisão coletiva do colegiado, mesmo sendo aliado histórico do governo e tendo atuado em pautas sensíveis, como a CPI da Covid.
Ao encerrar a sessão, o presidente da CCJ alertou que a emenda acolhida pelo relator, classificada como de redação, possui natureza de mérito. Segundo ele, essa alteração pode obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que descaracterizaria a proposta original. Otto defendeu diálogo entre governo e oposição durante o período de vistas e afirmou que, sem esse entendimento, o Senado corre o risco de apenas referendar um texto fora do padrão inicialmente apresentado.
Com informações da Folha de São Paulo*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
