O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia seja assinado no próximo sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu (PR). A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores, que, no entanto, reconhece preocupações relacionadas às salvaguardas propostas pelo bloco europeu.
A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan, afirmou que o tema ainda exige atenção.
“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, disse, em coletiva realizada nesta segunda-feira (15).
A declaração ocorreu durante a apresentação da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de chefes de Estado, marcada para o dia 20. O encontro deve contar com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Reuniões do Mercosul
Antes da reunião presidencial, o Mercosul realiza, no dia 19, um encontro preparatório entre ministros das áreas econômicas. A pauta inclui a ampliação do bloco, temas comerciais e questões comuns, como os impactos das mudanças climáticas.
Segundo Padovan, o Brasil atua para acelerar a entrada da Bolívia como Estado Parte do Mercosul, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários.
“Diversas reuniões têm sido feitas com esse objetivo, para que [a Bolívia] entre rápido no bloco”, afirmou.
O governo brasileiro também busca aproximar o Mercosul de países da América Central e do Caribe. De acordo com a secretária, as conversas com a República Dominicana estão em estágio avançado.
Outro ponto defendido pelo Brasil é a inclusão dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, substituindo exceções e acordos bilaterais por uma política comum gradual.
A edição deste ano da cúpula contará ainda com uma cúpula social, destinada à participação de entidades da sociedade civil.
“Será uma oportunidade para que entidades da sociedade civil manifestem suas questões diretamente com os chefes de Estado”, disse Padovan.
Salvaguardas e resistência europeia
As salvaguardas citadas pelo Itamaraty estão sendo discutidas no Parlamento Europeu e têm como objetivo proteger o mercado agrícola europeu de produtos do Mercosul, especialmente os agropecuários. A França, maior produtora de carne bovina da União Europeia, lidera a resistência ao acordo e já classificou o tratado como “inaceitável” em ocasiões anteriores.
Representantes franceses alegam que o acordo não contempla adequadamente exigências ambientais na produção agrícola e industrial. Agricultores europeus também têm protestado contra o tratado, afirmando que ele pode facilitar a entrada de produtos sul-americanos a preços mais baixos, como carne bovina, que não seguiriam os padrões ambientais e sanitários da UE.
Do lado brasileiro, há preocupação de que exigências ambientais sejam utilizadas como instrumento para impor barreiras comerciais a produtos de fora do bloco europeu. Um dos exemplos citados é a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que exige comprovação de que produtos como carne, soja e café não sejam oriundos de áreas desmatadas após 2020.
Negociação e ratificação
As negociações entre Mercosul e União Europeia duram 26 anos. Em dezembro do ano passado, os dois blocos concluíram as tratativas, resultando em dois textos: um acordo econômico-comercial de aplicação provisória e um acordo completo.
Em setembro, os documentos foram encaminhados ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros da UE. Para aprovação, é necessária maioria simples no Parlamento e a ratificação de pelo menos 15 dos 27 países, representando 65% da população do bloco, processo que pode levar anos.
Quando o acordo completo entrar em vigor, substituirá o texto provisório. Nos países do Mercosul, o documento também precisará passar pelos parlamentos nacionais, mas a entrada em vigor ocorre de forma individual, sem necessidade de aprovação simultânea dos quatro membros.
A União Europeia representa um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22 trilhões, segundo dados apresentados pelo Itamaraty.
Protestos em Bruxelas
A resistência ao acordo se intensificou nesta quinta-feira (18), quando agricultores protestaram em Bruxelas, capital da Bélgica, contra a assinatura do tratado. A manifestação terminou em confronto com a polícia.
Segundo autoridades locais, manifestantes lançaram bombas de fumaça e objetos contra os agentes, que responderam com jatos de água. Centenas de agricultores chegaram à cidade com tratores para pressionar líderes da União Europeia durante discussões sobre políticas agrícolas e comerciais.
Os produtores afirmam que o setor enfrenta crise prolongada e acusam a UE de comprometer a renda agrícola por meio de acordos comerciais e possíveis mudanças no orçamento da Política Agrícola Comum (PAC). Embora os protestos não afetem diretamente a produção agrícola brasileira, eles reforçam obstáculos políticos e regulatórios ao acesso de produtos do Brasil ao mercado europeu.
Com informações da Agência Brasil e CNN*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
