A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de streaming que operam no Brasil e afirmou que o governo federal está trabalhando para aprimorar o projeto de lei que estabelece regras para o setor de conteúdo sob demanda. Segundo a ministra, o tema é tratado como prioridade na agenda do Executivo.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (19), durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na entrevista, Margareth Menezes também cobrou avanço na tramitação do Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará as políticas culturais do país pelos próximos dez anos.
O debate sobre a regulação do setor ocorre no âmbito do Projeto de Lei 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings, que trata da regulação dos serviços de streaming e das plataformas de compartilhamento de conteúdo no país. A proposta busca estabelecer regras para empresas que atuam no mercado brasileiro e que, apesar da expansão e do aumento da arrecadação, ainda não possuem um marco regulatório específico.
“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, afirmou a ministra, ao comentar o texto que tem como relator no Senado o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Segundo ela, cabe ao relator a formulação do texto, enquanto o Ministério da Cultura atua na defesa de ajustes considerados necessários.
Durante a entrevista, Margareth Menezes reforçou que o governo não abre mão dos reinvestimentos das plataformas no setor audiovisual brasileiro, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual. “Não se trata de taxação, são correções”, disse.
A ministra argumentou que a ausência de regulação no passado permitiu o crescimento das plataformas sem contrapartidas estruturadas ao setor nacional.
“Agora temos que debater isso. É quase um combate entre Davi e Golias, mas precisamos criar uma base de regulação para ampliar os investimentos no audiovisual brasileiro”, afirmou.
Segundo o governo federal, o marco regulatório defendido está baseado em cinco pontos centrais. Entre eles estão a definição de uma alíquota unificada de 3% para a Condecine-Streaming, a manutenção da Condecine-Remessa, a exclusão do reinvestimento em conteúdos classificados como “originais” das próprias plataformas, o estabelecimento de uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional e a criação de uma janela mínima de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a disponibilização nas plataformas digitais.
A ministra lembrou que o projeto avançou após anos de paralisação. “Depois de três anos de diálogo, conseguimos avançar em uma pauta que ficou sete anos parada na Câmara dos Deputados. Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o texto”, disse.
Outro ponto abordado no programa foi o Plano Nacional de Cultura, encaminhado ao Congresso em novembro. De acordo com Margareth Menezes, o documento define metas, responsabilidades e diretrizes para a execução das políticas culturais no país na próxima década. Ela destacou a necessidade de organização entre União, estados e municípios para a execução das ações previstas.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
