O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026. A estimativa consta na Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31) pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF).
O valor representa um aumento de 8,54% em relação a 2025, quando o Fundo encerrou o ano com R$ 341,1 bilhões. Do total projetado para 2026, R$ 301,1 bilhões devem vir das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios, enquanto R$ 69,2 bilhões correspondem à complementação da União.
As estimativas foram elaboradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal prevista para 2026 representa crescimento de 23,3% na comparação com 2025, quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões, o que resulta em R$ 13 bilhões adicionais para o financiamento da educação básica.
“Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro de nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o papel do Fundo na redução das desigualdades educacionais. “São recursos para melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e valorização docente”, disse.
Segundo o MEC, o crescimento das receitas do Fundeb em 2026 é explicado pelo aumento das projeções de arrecadação de impostos e transferências vinculadas ao Fundo e pela integralização do percentual de complementação da União previsto na legislação do Novo Fundeb, que alcança 23% no próximo ano.
Desse percentual, 10% correspondem à complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF), 10,5% à complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e 2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Este último encerra o ciclo de ampliação progressiva da participação da União no financiamento do Fundo, conforme estabelecido em lei.
Pelas regras do Fundeb, no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.
As projeções para 2026 consideram um total de 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o acesso aos recursos, de acordo com os critérios previstos na legislação.
Os valores da complementação da União serão repassados em 13 parcelas, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, conforme o cronograma estabelecido na Portaria Interministerial nº 14/2025. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, como determina o Novo Fundeb, para adequação às projeções de arrecadação ao longo do exercício.
Com informações da Agência GOV*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
