A entrada em vigor do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, do estado do Mato Grosso, reacendeu discussões sobre a Moratória da Soja e seus efeitos na preservação da Amazônia, com alerta do Greenpeace para possíveis impactos no desmatamento do bioma.
De acordo com o Greenpeace, o novo dispositivo legal, que passou a valer em 1º de janeiro, impede que empresas signatárias da Moratória da Soja tenham acesso a benefícios fiscais no Mato Grosso. A organização avalia que a medida pode desestimular compromissos ambientais que vão além das exigências legais.
Segundo informações divulgadas pela ONG, a preocupação é que a retirada dos incentivos fiscais leve empresas a abandonar acordos voluntários de conservação ambiental, o que pode resultar no aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, com reflexos sobre as metas climáticas assumidas pelo Brasil.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que o enfraquecimento da Moratória da Soja pode elevar o desmatamento no bioma Amazônia em até 30% até 2045. O levantamento indica impactos diretos sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do país e os compromissos de redução do desmatamento.
Em nota, o coordenador de Florestas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista, afirmou que a Moratória da Soja continua válida e em vigor, e que o fim dos benefícios fiscais não extingue o acordo. Segundo ele, a decisão sobre a permanência na iniciativa passa a ser das empresas, que podem optar por manter compromissos ambientais voluntários ou priorizar incentivos fiscais.
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre empresas, sociedade civil e governo que impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 no bioma Amazônia. De acordo com dados citados pelo Greenpeace, nos municípios monitorados houve redução de 69% do desmatamento entre 2009 e 2022, enquanto a área plantada com soja cresceu 344% no mesmo período.
A lei do Mato Grosso é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774, que ainda aguarda julgamento de mérito. O Greenpeace Brasil atua como amicus curiae no processo e avalia que a norma estadual sinaliza negativamente para empresas que adotam práticas ambientais mais rigorosas.
A ONG também lembra que, em novembro de 2025, o STF reafirmou a legalidade da Moratória da Soja e reconheceu seus benefícios ambientais e econômicos. Para a advogada do Greenpeace Brasil, Daniela Jerez, a expectativa é que o Supremo declare a inconstitucionalidade da lei, entendendo que o sistema tributário não deve ser usado para penalizar empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Nas últimas semanas, partidos autores da ADI, organizações que atuam como amici curiae e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a prorrogação da liminar que suspendeu integralmente a lei estadual. Os pedidos ainda aguardam análise do STF.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
