No 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a legislação que isenta do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros. O texto também prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, grupo estimado em cinco milhões de contribuintes, segundo a Receita Federal.
Com a mudança, a virada do ano representa ganho real de renda para aproximadamente 15 milhões de pessoas. A lei foi apresentada em março de 2025, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro.
Durante pronunciamento à nação em dezembro de 2025, o presidente afirmou.
“Milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro. A Receita Federal fez os cálculos. Em 2026, esse dinheiro extra deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”.
Na mesma ocasião, Lula acrescentou: “O que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra. Para viajar com a família. Comer o que mais gosta. Quitar uma dívida. Adiantar uma prestação. Comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo. Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”.
Compensação fiscal
Para compensar a redução de arrecadação, a legislação cria um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A medida alcança cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a 0,1% da população brasileira. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam esse percentual ou valor superior não terão mudança, sem impacto fiscal adicional.
Histórico da proposta
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi promessa de campanha do presidente Lula. O reajuste da tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024 encerrou um período superior a seis anos sem correção. Entre 2023 e 2026, a isenção total do imposto alcança cerca de 20 milhões de brasileiros, com redução do tributo para outros 5 milhões de contribuintes.
Em entrevista coletiva concedida em 18 de dezembro, o presidente declarou:
“Esse país vai ter uma política tributária mais equilibrada, em que não será apenas a classe média, a classe trabalhadora e os que ganham menos que pagam imposto de renda, que está mais ou menos repartido entre a sociedade o pagamento dos tributos nesse país”.
No dia 1º de janeiro, o presidente publicou nas redes sociais:
“A partir de hoje, entra em vigor a nova lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
É mais dinheiro no bolso de quem vive do próprio trabalho e mais justiça tributária para o Brasil. Nosso governo segue firme no compromisso de cuidar das…”.
Novo salário mínimo
A virada do ano também marca a entrada em vigor do novo salário mínimo. O valor passa de R$ 1.518, em 2025, para R$ 1.621 em 2026, reajuste de 6,7%. Desde 2023, está em vigor a Política de Valorização do Salário Mínimo, que define reajustes anuais com base na inflação dos 12 meses anteriores somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. O valor passou para R$ 1.320 em 2023, chegou a R$ 1.412 em 2024, subiu para R$ 1.518 em 2025 e atinge R$ 1.621 em 2026.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
