O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 2.585 Certidões de Informação Técnica (CIT) em 2025, registrando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. As certidões fornecem informações sobre uso e ocupação do solo e são essenciais para abertura de empresas e solicitação de licenças.
De janeiro de 2021 a novembro de 2025, o Implurb emitiu 11.053 CITs. Em dezembro de 2025, foram emitidas mais 154 certidões, um crescimento de 9% em relação ao mês anterior. As certidões não garantem o direito de construir e não possuem prazo de validade. Elas são divididas em três tipos: informação técnica geral, para uso e ocupação do solo e informação para uso do solo, conforme a Lei Complementar 003/2014, artigo 14, do Plano Diretor de Manaus.
Segundo a diretora de Operações do Implurb, Jeane Mota, “o objetivo da certidão é possibilitar a expedição de alvará de funcionamento e a entrada no pedido de licença ambiental. Todo o processo é 100% online pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim)”.
O processo de solicitação da CIT é baseado principalmente na localização do lote e requer documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e endereço correto. A engenheira e gerente de Informação Técnica, Islane Rodrigues, explica que a análise é mais rápida quando o requerente detalha corretamente as atividades solicitadas, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Indeferimentos e recursos
As certidões podem ser indeferidas quando a atividade solicitada não é permitida no local, seja pelo tipo, porte ou impacto, ou quando já existe um uso definido pela legislação diferente. “Após o indeferimento inicial, é possível recorrer junto à Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU) ou à Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que podem analisar exceções com base em novas informações fornecidas pelo requerente”, acrescentou Islane Rodrigues.
Para facilitar o acesso aos serviços, o Implurb disponibilizou um roteiro passo a passo para requerentes. O primeiro passo é acessar o portal portalservicos.jucea.am.gov.br
. Caso a análise não seja possível online ou o pedido seja indeferido, o interessado pode formalizar um processo pelo sistema de Fiscalização Urbana (FU).
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
