O número de licenciamentos de engenhos publicitários em Manaus cresceu 65,3% em 2025, segundo dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano. Ao longo do ano, foram 2.523 processos analisados, contra 1.526 em 2024, refletindo a ampliação da regularização de anúncios instalados na cidade.
No mesmo período, a fiscalização também foi intensificada. A Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) registrou 386 ações fiscais, um aumento de 354% em comparação ao ano anterior, quando foram formalizadas 85 ocorrências. Em 2025, o Implurb emitiu ainda 643 alvarás de publicidade e registrou o cadastro de oito novas empresas de mídia, crescimento de 8%.
De acordo com a gerente da GEP, a arquiteta e urbanista Naiara Freitas, toda instalação de publicidade precisa seguir o trâmite legal e só pode ser feita após a emissão do alvará.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação só deve acontecer depois da emissão do alvará. No site, há a lista de documentos e orientações para que as empresas atuem de forma regular”, explicou.
Identificação obrigatória
Entre as exigências previstas na legislação municipal, os painéis e demais estruturas publicitárias precisam conter identificação da empresa responsável e o número do processo de cadastro junto ao órgão municipal. A regra vale inclusive para anúncios instalados em propriedades privadas, desde que sejam visíveis a partir de ruas, calçadas ou outros espaços públicos.
Segundo a gerente, a formalização prévia evita irregularidades e contribui para o ordenamento urbano.
“O objetivo é garantir que a ocupação do solo aconteça de forma planejada e que os serviços prestados à cidade tenham qualidade”, afirmou.
O que é engenho publicitário
A legislação considera engenho publicitário todo dispositivo fixo ou móvel destinado à exibição de anúncios. Estão incluídos nessa categoria estruturas como placas, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, adesivos, pinturas, outdoors, mupis, faixas, cavaletes, painéis frontlight e backlight, painéis de LED, painéis móveis, balões infláveis, cartazes e empenas.
Conforme a Lei Complementar nº 005/2014, esses equipamentos são classificados como mobiliário urbano, podendo ser instalados em áreas públicas ou privadas. A responsabilidade pela instalação e manutenção adequada é compartilhada entre o poder público e as empresas que utilizam os espaços para fins comerciais.
Licenciamento e denúncias
O licenciamento dos engenhos publicitários é obrigatório e anual, podendo ser solicitado por até cinco anos, mediante pagamento de taxa proporcional ao período escolhido. Qualquer alteração na dimensão ou na estrutura do equipamento exige atualização imediata da licença.
A população também pode colaborar com o ordenamento urbano por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
Com Informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
