O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) notificou a Prefeitura de Ipixuna diante do aumento do abandono de cães e gatos nas vias públicas. O objetivo é implementar ações de controle populacional e prevenir maus-tratos e riscos à saúde coletiva.
O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva expediu a notificação, instaurando procedimento administrativo para que o município adote medidas de manejo populacional ético e controle de animais abandonados, com identificação, vacinação e castração de cães e gatos. A falta de fiscalização e políticas públicas adequadas é considerada omissão e representa risco à saúde coletiva.
De acordo com o promotor, a presença de animais desassistidos nas ruas aumenta o risco de transmissão de zoonoses, como raiva e leishmaniose, além de potencializar acidentes de trânsito e ataques a pedestres.
O MPAM solicitou à Prefeitura a elaboração de um Plano Estratégico e de Metas, com definição de objetivos claros, indicadores de desempenho e cronograma para a retirada progressiva dos animais das vias públicas. O plano deve incluir programas de castração e ações de manejo populacional.
Além disso, foi requisitada a comprovação de dotação orçamentária específica para o Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no exercício de 2026, garantindo recursos financeiros para a execução das medidas de forma estruturada e contínua.
O promotor reforçou que o planejamento técnico e a disponibilização de recursos são fundamentais para a efetividade das ações e para assegurar a sustentabilidade das políticas públicas de controle populacional e proteção animal.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
