Uma empresa de comércio de carvão vegetal no bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, foi embargada e multada em R$ 122 mil após fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. A ação constatou que o local funcionava sem licença ambiental, além de provocar poluição atmosférica e expor trabalhadores a condições inadequadas de trabalho.
Os procedimentos administrativos foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27), após vistoria realizada na sexta-feira (23). Do total das penalidades aplicadas, R$ 50,5 mil correspondem à operação sem licença ambiental, R$ 11,5 mil à apresentação de informação falsa ou enganosa ao órgão ambiental e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos, conforme prevê a legislação ambiental.
Durante a fiscalização, a equipe técnica verificou que os trabalhadores realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão com equipamentos de proteção inadequados, o que pode causar danos à saúde, principalmente pela inalação do pó do material. Também foi constatada a emissão de material particulado durante o fracionamento do produto, provocando desconforto respiratório em moradores do entorno.
Segundo o órgão ambiental, a ação teve como foco coibir atividades irregulares com potencial de causar danos à população e ao meio ambiente.
“O licenciamento ambiental é fundamental para garantir que esse tipo de atividade funcione dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, os moradores da área e o meio ambiente”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Ainda de acordo com o instituto, o responsável pela empresa apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, que foi considerada sem validade legal. O Ipaam esclarece que o depósito e o beneficiamento de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio, conforme as normas em vigor.
Com o embargo, foi determinada a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do carvão no local. Também houve a suspensão do acesso ao DOF+ Rastreabilidade, sistema oficial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis utilizado para controlar o transporte e o armazenamento de produtos florestais nativos no país.
A empresa tem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental, as atividades permanecem proibidas. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, que financia ações de proteção ambiental no Amazonas.
Em caso de denúncias, o Ipaam orienta que a população entre em contato com a Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão informou ainda que as fiscalizações seguem sendo intensificadas para prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Com Informações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
