O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um manual com orientações para quem deseja atuar como Microempreendedor Individual (MEI). O Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre formalização, organização do negócio e acesso a oportunidades disponíveis no país.
O material está disponível de forma online e apresenta, de maneira objetiva, as regras e os custos do regime MEI. O guia também detalha caminhos para o desenvolvimento do negócio, com informações sobre capacitação, programas de crédito e participação em contratações públicas.
Segundo o ministério, a proposta é oferecer um conteúdo de referência para quem pretende planejar, formalizar e estruturar um negócio dentro das normas do MEI.
Quem pode se formalizar como MEI
Podem se registrar como Microempreendedor Individual:
- Pessoas físicas com mais de 18 anos;
- Jovens de 16 a 18 anos, desde que emancipados;
- Quem não participa como sócio ou titular de outra empresa;
- Quem exerça uma das atividades permitidas para o MEI, atualmente mais de 467 ocupações.
A formalização é feita de forma digital, gratuita e imediata pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei).
Serviços disponíveis no Portal do Empreendedor
Após o cadastro, o empreendedor pode:
- Emitir CNPJ e Certificado da Condição de MEI;
- Consultar a lista de atividades permitidas;
- Acompanhar obrigações fiscais;
- Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Atualizar dados cadastrais ou solicitar baixa do MEI.
Vantagens do regime MEI
O manual destaca os principais benefícios do enquadramento como MEI:
- CNPJ e certificado emitidos sem custo;
- Acesso à previdência social, com benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, mediante contribuição em dia;
- Possibilidade de emissão de nota fiscal;
- Acesso facilitado a crédito bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades permitidas
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações, distribuídas em áreas como:
- Comércio;
- Reparos e manutenção;
- Beleza e bem-estar;
- Cultura e artesanato;
- Educação;
- Comunicação e tecnologia;
- Transporte, incluindo o MEI Caminhoneiro.
A lista completa de atividades pode ser consultada no portal oficial.
Capacitação
O manual também indica cursos gratuitos, online e presenciais, em áreas como:
- Empreendedorismo e inovação;
- Finanças e planejamento;
- Vendas e marketing;
- Gestão de pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
