O governo federal liberou, a partir desta segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para o pagamento da segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos são destinados a trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta etapa beneficia 822,6 mil pessoas e corresponde a saldos que haviam ficado retidos após a rescisão do contrato de trabalho. Os pagamentos seguem até o dia 12 de fevereiro.
Primeira etapa já liberou R$ 3,8 bilhões
Na primeira fase da liberação, foram pagos R$ 3,8 bilhões a mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme previsto em medida provisória publicada em 23 de dezembro.
De acordo com o MTE, a maioria dos beneficiários terá o valor creditado automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
Impacto dos empréstimos bancários
Do total de 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários contratados por meio da antecipação do saque-aniversário. Nesses casos, o trabalhador não recebe o valor integral.
Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido com operações de crédito e, por isso, não possuem valores disponíveis para saque, informou o ministério.
Críticas à modalidade saque-aniversário
Em nota, o MTE voltou a criticar a sistemática do saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho afirmou que a modalidade impede o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão, o que, segundo ele, descaracteriza a função do fundo.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% repassados a instituições financeiras que anteciparam valores por meio de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de celetistas. Desses, 28,5 milhões possuem contratos ativos de antecipação de valores.
Quem tem direito à liberação
Têm direito aos valores os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que haja saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato.
A liberação ocorre nos seguintes casos:
- despedida sem justa causa;
- despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
- rescisão por falência ou falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
- extinção normal do contrato a termo, incluindo contratos temporários;
- suspensão total do trabalho avulso.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
