Cartórios do Amazonas poderão emitir Carteira de Identidade Nacional a partir do 1º semestre de 2026

A população do Amazonas terá, pela primeira vez, a opção de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em cartórios. A medida começa como projeto-piloto e prevê cobrança pelo serviço.

Cartórios extrajudiciais do Amazonas vão começar a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no primeiro semestre de 2026. A medida foi definida em acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Amazonas e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg).

Com a mudança, a população terá, pela primeira vez no estado, a opção de solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de notas e de registro civil. O serviço será pago, complementando a emissão gratuita realizada pelos órgãos do Poder Executivo.

De acordo com o termo de cooperação, o valor do documento varia conforme o material escolhido: R$ 307 para a CIN em policarbonato e R$ 165 para a versão em papel-moeda. A expectativa é que a participação dos cartórios agilize o acesso à carteira, tanto na capital quanto no interior. Inicialmente, a emissão ocorrerá em algumas unidades como projeto-piloto e será expandida gradualmente para outros municípios.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ressaltou que a medida deve reduzir a sobrecarga do Poder Executivo e antecipar a universalização da CIN no estado, prevista anteriormente apenas para 2032.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o estado é o segundo da Região Norte com maior número de emissões da CIN. Desde abril de 2023 até julho de 2025, foram emitidas cerca de 760 mil unidades, representando aproximadamente 18% da população amazonense, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Com informações da Assessoria.

Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.