O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12), que o governo é contrário a projetos em tramitação no Congresso que tratam da quebra ou da prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras.
Segundo ele, alterações nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e podem afastar investimentos no país. A declaração foi dada após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório de medicamentos, na prática a quebra de patentes, em casos de interesse público. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário.
Em entrevista coletiva, Alckmin afirmou que a medida não tem apoio do governo. Segundo ele, a quebra de patentes compromete a previsibilidade do ambiente de negócios.
O vice-presidente destacou que os medicamentos citados no projeto são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A proposta altera a legislação para permitir a licença compulsória em situações consideradas estratégicas.
Alckmin também se posicionou contra iniciativas que preveem a prorrogação do prazo de patentes além do período previsto em lei. Para ele, a extensão pode elevar custos e impactar setores como saúde e agronegócio.
De acordo com o ministro, a posição do governo é manter regras estáveis, sem flexibilizações que afetem o consumidor ou o ambiente econômico.
Análise de patentes
Durante a entrevista, Alckmin citou a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente.
A meta do governo é reduzir o prazo para cerca de dois anos, considerado padrão internacional.
Exportação de carne para a China
O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Segundo Alckmin, o governo apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro solicita a exclusão da cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo pede que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
O ministro afirmou que aguarda resposta das autoridades chinesas e avaliou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações doa Agêencia Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
