O Senado argentino aprovou na madrugada de quinta-feira (12) a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, com 42 votos a favor e 30 contra. O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados, onde o governo espera concluir a votação até 1º de março, início das sessões ordinárias do Congresso.
A aprovação ocorreu em meio a forte tensão social e política. Na véspera, manifestantes contrários à reforma entraram em confronto com a polícia em Buenos Aires. Sindicatos e partidos de oposição afirmam que a proposta fragiliza direitos históricos dos trabalhadores.
O que muda na prática
O texto revisa regras que, em sua maioria, remontam à década de 1970, e faz parte de um pacote de mudanças estruturais para estimular formalização do emprego, reduzir custos trabalhistas e dinamizar a economia. Os principais pontos incluem:
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Férias flexíveis: podem ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional.
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Greves restritas: setores essenciais devem manter entre 50% e 75% dos serviços, limitando paralisações.
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Período de experiência ampliado: de até seis meses, podendo chegar a 8 ou 12 meses em casos específicos, com indenizações reduzidas.
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Jornada flexível: ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com descanso mínimo e compensação conforme demanda, sem pagamento de horas extras.
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Negociação coletiva local: acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, reduzindo a influência de convenções nacionais.
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Demissões e indenizações: cálculo reduzido e possibilidade de pagamento parcelado.
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Licenças médicas e acidentes de trabalho: limites de cobertura em casos fora do ambiente profissional.
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Trabalho informal e plataformas digitais: reconhecimento de trabalhadores independentes, eliminação de multas por falta de registro e regras específicas para teletrabalho.
A reforma não se aplica a servidores públicos, exceto em greves de serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança.
Mercado de trabalho e impactos
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a Argentina possui 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 43% de informalidade no mercado de trabalho. Apesar do desemprego relativamente baixo (6,6%), há elevada subocupação e jornadas extensas.
Especialistas destacam que a reforma é ampla e gera divisões sociais. Francisca Vila, coordenadora de Assuntos Públicos da Prospectiva, afirma que a medida é uma das mais importantes desde a redemocratização e impacta diversos aspectos das relações de trabalho.
Para Juliana Inhasz, economista do Insper, a proposta pode trazer dinamismo econômico, reduzir custos para empresas e estimular formalização. Mas há riscos de precarização das condições de trabalho, enfraquecimento sindical e insegurança para trabalhadores menos qualificados.
O professor Paulo Renato Fernandes, da FGV, destaca que a legislação trabalhista atual não acompanha a economia contemporânea. “Com regras mais flexíveis e contratos claros, o objetivo é incentivar empregos formais, oferecendo previsibilidade às empresas”, diz.
Próximos passos
O texto seguirá para comissões da Câmara após o Carnaval, com expectativa de votação ainda em fevereiro. Três cenários são possíveis: aprovação rápida, aprovação com alterações (que exigiriam retorno ao Senado) ou atraso para o período ordinário do Congresso.
Desde a posse de Milei, cerca de 300 mil empregos formais foram perdidos, especialmente na construção civil e indústria. Sindicatos e empresários atribuem parte do impacto à abertura do país a importações.
Apesar das divergências, o governo mantém a meta de transformar a proposta em lei. A senadora Carolina Losada, aliada de Milei, afirmou que o projeto aprovado no Senado representa “a lei possível”.
Com informações G1
Foto: Divulgação
Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
