O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o fim da escala 6×1 está entre as principais prioridades do governo federal para este ano. A proposta defendida pelo Executivo prevê a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal, e redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.
“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o Lula, é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, declarou o ministro durante participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo Boulos, há resistência de parte do setor empresarial à mudança, o que, para ele, já era esperado.
“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.
Além da proposta trabalhista, o ministro destacou que a aprovação da PEC da Segurança Pública também está na pauta prioritária do governo, com o objetivo de estruturar um Ministério da Segurança Pública com atribuições definidas em lei.
Regulação de aplicativos
O ministro também mencionou a regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte e entrega como uma das frentes em discussão. Segundo ele, o governo busca estabelecer percentuais fixos de repasse às empresas que operam as plataformas.
“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.
No ano passado, a pasta anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para motoristas e entregadores de aplicativos.
Hidrovias
Boulos informou ainda que retornaria a Brasília para reunião com lideranças indígenas do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, que inclui hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns ocuparam, no fim de semana, o escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém, pedindo a revogação do decreto.
“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a decisão ainda será debatida com outros ministérios envolvidos na elaboração do decreto.
Com Informações da Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
