A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do telefone 180 em notícias e conteúdos sobre violência contra a mulher. A proposta segue para análise do Senado.
O texto determina que a informação sobre o serviço Ligue 180 deverá constar em conteúdos veiculados por rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
Abrangência da medida
O projeto estabelece que a exigência não interfere no conteúdo editorial das publicações. A relatora, deputada Camila Jara, afirmou que a proposta organiza as obrigações dos meios de comunicação e prevê critérios para fiscalização e aplicação de penalidades.
A autora da proposta, deputada Talíria Petrone, defendeu que a iniciativa tem caráter preventivo e baixo custo de implementação.
Dados sobre violência
Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, divulgado pelo Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024. O documento aponta ainda 71.892 casos de estupro, média de 196 por dia.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registra 87.545 estupros no país, o maior número da série histórica, o equivalente a um caso a cada seis minutos.
O Ligue 180 é um serviço nacional e gratuito para orientação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher.
Com informações da Agência Brasil
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Por Ismael Oliveira – Redação Jovem Pan News Manaus
