O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até maio deste ano.
Segundo Alckmin, o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para análise do Senado Federal. A expectativa do governo é concluir a votação nas próximas duas semanas e encaminhar o acordo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, afirmou o vice-presidente.
Aplicação provisória pela União Europeia
A Comissão Europeia anunciou que o bloco pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir vantagem comercial inicial.
A medida ocorre enquanto o tratado ainda passa pelo processo de aprovação formal nos países europeus e pelo Parlamento Europeu. Deputados franceses contestaram o acordo judicialmente, o que pode atrasar a implementação completa por até dois anos.
Mesmo assim, União Europeia e Mercosul poderão iniciar a redução de tarifas e aplicar parte das regras comerciais antes da ratificação total.
Regulamentação de salvaguardas
O governo brasileiro encaminhou à Casa Civil proposta de regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Os mecanismos permitem suspender a redução tarifária em caso de aumento abrupto das importações.
Após análise da Casa Civil, o texto seguirá para os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes da sanção presidencial.
“O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado, que a salvaguarda seja regulamentada”, disse Alckmin.
Segundo o vice-presidente, o modelo busca ampliar o acesso a produtos com menor custo, mantendo instrumentos de proteção para setores afetados por eventual aumento das importações.
Impactos comerciais do acordo
O tratado prevê que o Mercosul elimine tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia retirará tarifas de 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O acordo cria uma zona de livre comércio que reúne mais de 720 milhões de habitantes. Estimativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aponta potencial de aumento de cerca de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras, além da diversificação dos mercados internacionais.
Plano para setores afetados por tarifas dos EUA
O governo federal também prepara um novo programa de apoio a setores impactados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, especialmente nas áreas de aço, alumínio e autopeças, enquadradas na chamada Seção 232 da legislação americana.
De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, a proposta segue o modelo do programa Brasil Soberano, criado anteriormente para apoiar exportadores atingidos pelo chamado tarifaço.
O novo plano deverá utilizar recursos já disponíveis no banco, sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional. No programa anterior, foram ofertados R$ 30 bilhões em crédito extraordinário, dos quais cerca de R$ 17 bilhões foram utilizados pelas empresas.
Segundo Mercadante, parte do saldo restante poderá financiar empresas que continuam sofrendo impactos prolongados das tarifas internacionais.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
