A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou diretriz que alerta para o impacto da velocidade e das condições de saúde dos condutores na segurança viária. O documento foi publicado após a entrada em vigor da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem exames de aptidão física e mental.
Segundo a entidade, aumentar a velocidade permitida em uma via em 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam pelo local. Os dados fazem parte da diretriz “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”.
De acordo com a Abramet, o documento reúne evidências científicas sobre os limites biomecânicos do corpo humano e o efeito da velocidade na gravidade dos sinistros.
“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, informou a associação em nota.
Relação entre velocidade e gravidade dos sinistros
A diretriz aponta que a energia liberada em um sinistro cresce de forma exponencial com o aumento da velocidade e pode ultrapassar a capacidade fisiológica de absorção do impacto.
O efeito é maior entre usuários considerados vulneráveis nas vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
Segundo o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, a análise mostra que a segurança no trânsito envolve fatores biológicos além de comportamento e engenharia viária.
“O documento evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou.
Dados sobre vítimas no trânsito
A diretriz indica que pequenas reduções na velocidade podem diminuir o risco de morte, enquanto aumentos considerados modestos ampliam a gravidade dos sinistros.
O documento também aponta impacto da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
Em colisões com pessoas fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.
Dados recentes do DataSUS citados na diretriz indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito.
Avaliação médica e renovação da CNH
O documento também aborda a atuação de médicos do tráfego diante do cenário de renovação automática da CNH.
Segundo a Abramet, condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos podem reduzir a tolerância do corpo humano a impactos e desaceleração.
A entidade afirma que a aptidão para dirigir pode variar conforme a condição de saúde, idade e exposição ao risco, o que justificaria avaliações periódicas e individualizadas.
Recomendações para políticas de trânsito
A diretriz apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade. Entre as propostas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.
Segundo a Abramet, decisões sobre trânsito devem considerar dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, além de fatores administrativos.
Renovação automática da CNH
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação foi regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025.
Na primeira semana de vigência, 323.459 condutores foram beneficiados pelo programa. Segundo o governo federal, a medida gerou economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte das renovações automáticas ocorreu entre motoristas com CNH categoria B, destinada a carros, que representam 52% do total.
Condutores com habilitação AB, para carros e motocicletas, correspondem a 45% das renovações. Motoristas com categoria A, para motocicletas, representam 3%.
Os demais beneficiados são condutores profissionais das categorias C e D.
Quem pode participar do programa
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro exige que o condutor não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e seja realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exceções à renovação automática
Alguns grupos não estão incluídos no processo automático e devem renovar a CNH presencialmente nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar o documento a cada três anos e não participam da renovação automática.
Também estão fora do programa condutores que tiveram o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Motoristas com documento vencido há mais de 30 dias também não podem utilizar o sistema automático.
Para condutores com mais de 50 anos, que renovam a habilitação a cada cinco anos, o processo automático pode ser utilizado apenas uma vez.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
