O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o registro partidário do MDB em Novo Aripuanã por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, também foi cassado o mandato da vereadora Lene Barros, eleita pela legenda no pleito.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão plenária realizada nesta sexta-feira, 13. O tribunal julgou procedente o recurso apresentado pelo candidato a vereador Gerson Mota Vales, do Republicanos, que questionava a regularidade das candidaturas apresentadas pelo partido.
No julgamento, a relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, apontou indícios de candidaturas fictícias usadas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação eleitoral.
Segundo a magistrada, três candidaturas femininas apresentaram sinais considerados incompatíveis com uma campanha eleitoral regular, como votação considerada insignificante, ausência de atos de campanha e falta de movimentação financeira nas prestações de contas.
Para a relatora, esses elementos indicam que as candidaturas teriam sido registradas apenas para atender formalmente à regra da cota de gênero. Com a decisão, o tribunal determinou também o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Novo Aripuanã.
O caso ainda permite recurso e a decisão deverá ser publicada na próxima edição do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do tribunal.
Com Informações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
