A publicação do Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados de petróleo deve viabilizar a retomada do refino de combustíveis em Manaus. A avaliação é do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Serafim Corrêa, ao comentar os efeitos da nova portaria federal sobre o setor.
“A expectativa é que esse novo cenário permita a reativação da refinaria, com a retomada do refino local”, afirmou o secretário.
A medida estabelece as regras para que empresas tenham acesso aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com a Portaria Interministerial nº 167, refinarias instaladas na região passam a poder produzir gasolina, diesel, GLP, nafta, querosene, óleo combustível e asfalto com benefícios tributários, desde que cumpram etapas obrigatórias do processo produtivo.
Entre as exigências estão fases como destilação, processamento, mistura e armazenamento realizados localmente. A norma também determina que os produtos sejam destinados ao consumo dentro da área incentivada. Caso sejam comercializados fora da ZFM, os tributos que haviam sido suspensos deverão ser recolhidos.
A Refinaria da Amazônia (Ream) interrompeu as atividades de refino em maio de 2024, alegando necessidade de manutenção. Desde então, passou a operar com foco na importação de combustíveis para atender à demanda regional. Durante esse período, entidades do setor apontaram que a paralisação se estendia além do previsto e poderia alterar o perfil da unidade, aproximando-a de um terminal logístico de importação.
Mesmo com a existência de produção de petróleo no estado e infraestrutura instalada, Manaus segue dependente da entrada de combustíveis de outras regiões. Em março deste ano, houve aumento nos preços, com a gasolina subindo R$ 0,62 e o diesel R$ 1,35 na distribuidora local. Segundo o secretário, o novo modelo exige adequação das empresas interessadas nos incentivos.
“Para acessar os benefícios, será necessário cumprir integralmente o processo produtivo básico definido pela portaria”, afirmou.
A regulamentação também estabelece limites para o uso de insumos externos na produção. O querosene de aviação pode ter até 75% de componentes adquiridos fora da região, enquanto o diesel permite até 65% e a gasolina até 55%. Já o óleo combustível marítimo tem limite de 20%.
A expectativa é que a definição das regras traga maior segurança jurídica para o setor e estimule investimentos, com impacto direto na cadeia de combustíveis e na dinâmica econômica local.
Com Informações do Portal A Crítica
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
