O uso do Pix com o número do CPF pode garantir prioridade na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, além de permitir acesso a um novo modelo de devolução automática, chamado de cashback. A medida foi confirmada pela Receita Federal.
De acordo com o órgão, o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF do titular da declaração, pode avançar na fila de pagamento. A prioridade aumenta quando há também a utilização da declaração pré-preenchida.
Prioridade na restituição
A restituição do Imposto de Renda segue uma ordem legal de prioridade. Após os grupos preferenciais — idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja principal renda é o magistério —, passam a ter vantagem aqueles que utilizam recursos digitais.
Quem combina declaração pré-preenchida e Pix com CPF tem prioridade sobre quem utiliza apenas uma dessas opções. Em caso de empate, a Receita considera a data e o horário de envio da declaração.
Alerta para inconsistências
O sistema Meu Imposto de Renda passou a emitir alertas durante o preenchimento da declaração. Um dos avisos ocorre quando o contribuinte opta por receber via Pix, mas não possui chave cadastrada com o CPF.
A ferramenta pode reduzir erros e evitar retenção da declaração em malha fiscal.
Cashback do Imposto de Renda
A Receita Federal também criou um lote específico para devolução automática de valores a contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte em 2025.
O pagamento está previsto para 15 de julho e deve alcançar cerca de 4 milhões de pessoas, com estimativa de R$ 500 milhões liberados. O valor individual pode chegar a R$ 1 mil.
Para receber o crédito, é necessário:
- não estar obrigado a declarar em 2025;
- ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- possuir CPF regular;
- apresentar baixo risco fiscal;
- ter chave Pix vinculada ao CPF.
Situações que podem gerar devolução
O cashback pode ocorrer em casos em que houve retenção de imposto ao longo do ano, mesmo sem obrigatoriedade de declaração. Entre as situações estão:
- recebimento de férias;
- rescisão trabalhista;
- trabalhos temporários ou informais;
- pagamento de horas extras;
- gratificações;
- vínculo de curta duração com empresas.
Consulta de chave Pix
O contribuinte pode verificar se possui chave Pix vinculada ao CPF por meio da conta no portal Gov.br. O sistema permite emitir relatórios com chaves ativas, bloqueadas ou já excluídas.
Para acessar o serviço, é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro.
Níveis de segurança no Gov.br
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o nível prata pode ser obtido por validação bancária ou reconhecimento facial com base na Carteira Nacional de Habilitação.
Já o nível ouro exige validação com dados da Justiça Eleitoral, leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou uso de certificado digital.
Ordem de pagamento da restituição
A prioridade para recebimento segue a seguinte sequência:
- idosos com 80 anos ou mais;
- idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
- contribuintes com renda principal no magistério;
- uso simultâneo de declaração pré-preenchida e Pix;
- uso de apenas uma das opções;
- demais contribuintes.
Os valores da restituição são corrigidos pela taxa Selic a partir do fim do prazo de entrega das declarações. Quem recebe no primeiro lote não tem correção.
Com informações da Folha de São Paulo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
