Após mais um aumento no preço da gasolina em Manaus, muitos consumidores voltaram a questionar a possibilidade de redução dos valores por meio de órgãos de defesa do consumidor. No entanto, a legislação brasileira não permite esse tipo de intervenção.
No país, os combustíveis seguem o regime de liberdade de preços, previsto na Lei do Petróleo. Isso significa que os valores são definidos pelas empresas do setor, levando em conta fatores como a cotação internacional do petróleo, a variação do dólar, a carga tributária e os custos logísticos.
No Amazonas, a formação dos preços também é influenciada pela atuação da Refinaria da Amazônia (REAM), que opera sob gestão privada. Com isso, os reajustes acompanham de forma mais direta as oscilações do mercado e as estratégias comerciais adotadas pelas empresas.
Diante desse cenário, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) não possui competência legal para fixar ou reduzir os preços dos combustíveis. A atuação do órgão é voltada à fiscalização de possíveis irregularidades na prática comercial. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o trabalho é baseado em critérios técnicos.
“Nossa atuação é baseada na análise das notas fiscais e na verificação da evolução dos preços. Quando identificamos aumentos que não se justificam dentro da cadeia de custos, abrimos procedimento para apurar possível abusividade”, afirmou.
Como funciona a fiscalização
Quando há suspeita de aumento abusivo, o posto é notificado a apresentar as notas fiscais de compra do combustível junto à distribuidora e as notas fiscais de venda ao consumidor. O prazo para entrega dos documentos é de até 48 horas.
Com base nessas informações, o Procon analisa se houve repasse injustificado ao consumidor. Caso sejam identificadas inconsistências, o estabelecimento é novamente autuado e tem até 20 dias para apresentar justificativas, como relatórios de estoque.
Se não houver comprovação adequada, o posto pode responder a processo administrativo, que pode resultar em multa. Os valores variam entre R$ 20 mil e mais de R$ 100 mil.
Fiscalização integrada
A fiscalização do setor de combustíveis envolve diferentes órgãos, conforme cada etapa da cadeia. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua sobre refinarias e distribuidoras. Já os postos são fiscalizados por uma atuação conjunta que inclui Procon-AM, ANP, INMETRO/IPEM, SEFAZ e Ministério Público.
Com Informações do Procon-AM
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
