A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e das Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres levou caminhoneiros a desistirem de uma paralisação nacional. As medidas foram divulgadas nesta quarta-feira (25) e estabelecem mecanismos para garantir o pagamento do piso mínimo do frete.
A paralisação havia sido discutida em reunião da categoria realizada em Santos (SP), em meados de março. A reivindicação pelo cumprimento do piso mínimo existe desde 2018, quando o país enfrentou uma greve nacional de caminhoneiros que durou dez dias.
As resoluções publicadas pela ANTT detalham a aplicação da medida provisória. A Resolução 6.077 cria sanções progressivas para empresas e contratantes que pagarem frete abaixo do valor mínimo estabelecido por lei.
Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor contratado estiver abaixo do piso. Sem o registro, o transporte é considerado irregular.
As normas passam a operar junto à MP 1.343, que já está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Caso não seja aprovada, perde validade na segunda metade de julho.
O piso mínimo do frete varia conforme critérios técnicos, como número de eixos do caminhão, volume e tipo de carga, além de condições de transporte, como temperatura e forma de acondicionamento.
O governo federal informou que os valores serão atualizados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto na legislação.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, afirmou que o atendimento às demandas reduz a possibilidade de paralisação.
“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, disse.
Durante reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a fiscalização do transporte rodoviário foi ampliada após as novas regras. Segundo ele, o número de operações nas estradas aumentou vinte vezes.
“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência”, afirmou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, participou da reunião com representantes da categoria e destacou a importância do transporte rodoviário para o abastecimento.
Segundo ele, o governo pretende manter negociação permanente com os caminhoneiros e atuar no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
