O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377.439,58 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. A restituição ocorre por meio de acordo coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação feita pelos segurados.
Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo e garantiram a devolução dos valores. O INSS prorrogou até 20 de junho de 2026 o prazo para contestação dos descontos. A adesão ao acordo pode ser feita mesmo após esse período.
Como funciona o ressarcimento
Para receber valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve consultar a situação por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Após a verificação, é necessário registrar contestação informando a cobrança não autorizada. A entidade responsável pelo desconto tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar resposta.
Caso não haja manifestação ou seja identificado documento irregular, como assinatura inconsistente, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e devolução do valor.
Prazo e pagamento
Depois da adesão, o pagamento é realizado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Orientações contra golpes
O INSS informou que não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais. O órgão não cobra taxas nem utiliza intermediários para realizar o ressarcimento.
Os canais oficiais são o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
